CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL

Bombeiro civil agora é obrigatório: conheça a nova lei, as funções e onde trabalha este profissional tão importante para sociedade.

 

Sabia que, além de apagar incêndios, o bombeiro civil é responsável por inúmeras outras atividades? E esse leque de funções acabou de aumentar ainda um pouco mais, com a entrada em vigor de uma nova regulamentação no Estado de São Paulo que obriga empresas e, na verdade, quaisquer recintos com capacidade para mais de mil pessoas a terem um bombeiro civil.

As funções do bombeiro civil

Evidentemente, o Bombeiro Civil não atua apenas na prevenção e combate a incêndio, mas também, avalia os riscos existentes, inspeciona periodicamente os equipamentos de proteção e equipamentos de combate a incêndio, implementa plano de combate e abandono, interrompem o fornecimento de energia elétrica e gás liquefeito de petróleo quando da ocorrência de sinistro, atua no resgate de pessoas em situação de perigo iminente, emergência médica pré-hospitalar, salvamento aquático, intervenção em acidentes elétricos, hidráulicos e com produtos químicos, prevenção e acompanhamento em determinadas atividades como solda, enfim, atua em diversas atividades relacionadas a prevenção de acidentes.

O curso de formação do bombeiro civil

Para exercer a função de bombeiro civil, a pessoa deve fazer um curso específico em uma escola credenciada pelo corpo de bombeiro militar, que engloba:

  1. Legislação, normas brasileiras e normas regulamentadoras;

  2. Aulas teóricas e práticas de prevenção e combate a incêndios, bem como de primeiros socorros;

  3. Aula com desfibrilador e administração de oxigênio;

  4. Balizamento de helicóptero;

  5. Treinamento prático de combatentes;

  6. Treinamento de sobrevivência em selva e montanha;

  7. Treinamento em rapel, busca e resgate.

Mercado de trabalho em alta.

Atualmente as empresas privadas estão contratando grande número de bombeiros civis para impedir que situações de risco cheguem a ameaçar o local de trabalho e as pessoas que ali circulam, privando pela segurança e atendimento imediato. A necessidade de regulamentação da profissão, bem como, o aumento do contingente desses profissionais levou a sanção da lei acima mencionada, engrandecendo a categoria e garantindo benefícios antes não visualizados pelos brigadistas.

Carga horária. Os horários de trabalho para a profissão. 

A jornada de trabalho é de 36 (trinta e seis) horas semanais, em escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso. Com efeito, os Bombeiros Civis que atuam em escalas diversas, quando a jornada de trabalho for superior a 36 (trinta e seis) horas semanais, serão beneficiados com o pagamento horas extras.

Salário e benefícios. Quanto ganha um bombeiro civil.

O salário é de R$ 1800,00 mais R$ 540,00 de periculosidade mais R$ 180,00 de heliponto mais R$ 560,00 das suas folgas totalizando um salário Médio de  R$ 3.080,00 por mês para 15 dias de trabalho.  Mais alguns benefícios são mencionados no artigo 6º da lei, sendo eles: fornecimento deuniforme especial pela empresa empregadora, contratação de seguro de vida em grupo nos termos do que for estipulado pelo empregador, pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações,
prêmios ou participações nos lucros da empresa e o direito à reciclagem periódica.

As diferenças entre civil e militar

Nem todo mundo entende bem as diferenças entre um bombeiro civil e um bombeiro militar, mas ter essa noção é, sim, importante, sobretudo para lidar agora com as novas regras. Veja a seguir:

Bombeiro civil

  1. Integra uma instituição particular, não governamental, não podendo realizar atividades de caráter público ou utilizar uniforme similar ao do bombeiro militar;

  2. Presta serviços a empresas privadas, como shoppings, boates, restaurantes e outros;

  3. É conhecido também como brigadista particular;

  4. Exerce serviço em eventos específicos e áreas delimitadas.

Bombeiro militar

  1. Integra uma organização estatal, dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Pública;

  2. É uma força auxiliar do exército;

  3. Tem sua admissão à corporação por meio de concurso público.

As regulamentações cabíveis

A Lei Federal de número 11.901, de 2009, disciplina a profissão de bombeiro civil no Brasil, especificando suas características. E há ainda uma norma regulamentadora – ABNT NBR 14608, de 2007 – que determina que umcondomínio residencial a partir de dez mil metros quadrados com elevado risco de incêndio deve ter, no mínimo, um bombeiro civil em atividade. Esse número pode aumentar quando outros parâmetros são considerados. A mesma norma determina que uma indústria ou um estabelecimento que armazene produtos químicos com os mesmos dez mil metros quadrados devem ter, de início, quatro bombeiros civis por turno.

Já o projeto de lei de número 401 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de 2013, dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis de acordo com o dimensionamento mínimo explicitado na ABNT NBR 14608, de 2007.

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